Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma Wata ("Plataforma", "Serviço"), oferecida por ATLANTIS AI SOFTWARE COMPANY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.927.278/0001-80, com sede na Rua Alexandre Von Humboldt, nº 871, Casa 23 — Condomínio Paysage di Padova, Pilarzinho, Curitiba/PR, CEP 82.110-000 ("Atlantis", "nós"). Ao criar uma conta, aceitar um convite ou utilizar o Serviço, você ("Cliente", "Usuário", "você") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

1. Definições

• Plataforma / Serviço: o software Wata, disponibilizado como SaaS para automação de atendimento e chatbot com inteligência artificial via WhatsApp Business Platform (API Oficial da Meta).
• Cliente: a pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza o Serviço.
• Usuário: qualquer pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a conta.
• Contato Final: o consumidor ou terceiro com quem o Cliente se comunica via WhatsApp usando a Plataforma.
• Conteúdo do Cliente: dados, mensagens, listas de contatos, mídias e demais informações inseridas ou processadas pelo Cliente na Plataforma.

2. Objeto

O Wata oferece ferramentas para criação de fluxos de atendimento automatizado, chatbots com IA, disparo e gestão de conversas e integrações com a API Oficial do WhatsApp (Meta). O Serviço é multi-tenant e destinado a uso profissional (B2B).

3. Cadastro e Conta

Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta, devendo notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. O Cliente é responsável pelos Usuários que convidar, garantindo que também cumpram estes Termos, e deve possuir capacidade civil e, no caso de pessoa jurídica, poderes para aceitar estes Termos.

4. Planos, Assinatura e Cobrança

O Serviço é oferecido mediante assinatura mensal, podendo incluir cobrança variável por conversa ou por volume de uso, conforme o plano contratado. Os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio, e o uso continuado após o aviso implica concordância com os novos valores. Tributos aplicáveis poderão ser acrescidos. Em caso de inadimplência, poderemos suspender ou encerrar o acesso ao Serviço, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

5. Uso Aceitável

O Cliente concorda em não utilizar a Plataforma para:

• enviar spam ou mensagens não solicitadas sem consentimento (opt-in) dos Contatos Finais;
• transmitir conteúdo ilícito, fraudulento, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros ou a legislação;
• praticar phishing ou atividades maliciosas;
• violar as políticas da Meta/WhatsApp (incluindo a WhatsApp Business Messaging Policy e a WhatsApp Commerce Policy).

O Cliente é o único responsável por obter o consentimento dos Contatos Finais e por cumprir as normas de proteção de dados e de comunicação. O descumprimento poderá resultar em suspensão imediata da conta.

6. WhatsApp e Meta

O Serviço depende da API Oficial do WhatsApp, fornecida pela Meta Platforms. O Cliente reconhece que está sujeito também às políticas e termos da Meta, e que interrupções, bloqueios ou alterações impostas pela Meta estão fora do controle da Atlantis. A qualidade, os limites de envio e a aprovação de modelos de mensagem (templates) são definidos pela Meta.

7. Propriedade Intelectual

A Plataforma, seu código, marca, layout e conteúdos são de titularidade da Atlantis. Estes Termos não transferem propriedade intelectual ao Cliente, exceto a licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso do Serviço durante a vigência do contrato. O Conteúdo do Cliente permanece de titularidade do Cliente, que concede à Atlantis licença para processá-lo na medida necessária à prestação do Serviço.

8. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Quanto aos dados dos Contatos Finais tratados via Plataforma, o Cliente atua como controlador e a Atlantis como operadora, tratando tais dados conforme as instruções do Cliente e a legislação.

9. Disponibilidade e Suspensão

Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas, podendo haver manutenções. Podemos suspender o Serviço em caso de violação destes Termos, risco à segurança, determinação legal ou inadimplência.

10. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, a Atlantis não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidades decorrentes do uso ou da indisponibilidade do Serviço. A responsabilidade total da Atlantis, quando cabível, limita-se ao valor pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

11. Cancelamento e Rescisão

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, cessando as cobranças futuras conforme o ciclo contratado. Podemos encerrar ou suspender a conta em caso de violação destes Termos. Após o encerramento, o Conteúdo do Cliente poderá ser excluído após o período de retenção descrito na Política de Privacidade, salvo obrigação legal de guarda.

12. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a vigência implica aceitação.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@wata.studio.

ATLANTIS AI SOFTWARE COMPANY LTDA — CNPJ 67.927.278/0001-80, com sede na Rua Alexandre Von Humboldt, nº 871, Casa 23 — Condomínio Paysage di Padova, Pilarzinho, Curitiba/PR, CEP 82.110-000.